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sexta-feira, 8 de agosto de 2014

O verão 2015 poderá não haver shows e nem programação esportiva caso os órgãos competentes não liberem a orla marítima.

A Justiça Federal proibiu a realização de shows na praia de Farol de São Tomé, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. A decisão foi divulgada na tarde desta quinta-feira (7). A ação do Ministério Público Federal identificou que os eventos desrespeitam a legislação e causam impactos ambientais.

A justiça condenou o município a deixar de fazer as apresentações sem autorização prévia dos órgão competentes. O motivo é que o local onde fica o palco é área de desova de tartarugas marinhas e a espécie está em extinção.

De acordo com o processo, a partir de agora a autorização deve sair da secretaria do Patrimônio da União, do Inea, Ibama e do Projeto Tamar que protege a reprodução desses animais.


Nota da prefeitura
"A Procuradoria-Geral do Município informa que a referida decisão decorre de uma ação judicial proposta no ano de 2008 pelo Ministério Público Federal em desfavor do Município sobre a realização de eventos culturais, artísticos ou esportivos na orla da Praia do Farol, fixando obrigação referente à necessidade de se obter prévia anuência da Secretaria do Patrimônio da União, do Inea e do ICMBio, assim como autorização prévia das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.

O Município ainda esclarece que todas as licenças listadas para a execução desses eventos são obtidas previamente junto aos referidos órgãos, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente as diligenciadas necessárias à obtenção das mesmas junto aos órgãos de proteção ambiental, e quanto aos órgãos de Segurança Pública, ficam a cargo da Secretaria Municipal responsável pelo evento."