No dia 22 de setembro, a partir das 8h30, as secretarias de
Planejamento e Gestão e Meio Ambiente realizam a audiência pública com a
finalidade de apresentar o anteprojeto de lei do Plano Municipal de
Gerenciamento Costeiro (PMGC) – Projeto Orla. A reunião acontece no
auditório do Clube da Terceira Idade, em Farol de São Tomé.Na ocasião, serão apresentadas aos moradores, veranistas, representantes de entidades da sociedade civil e instituições públicas e privadas propostas pautadas na legislação sobre qualidade de vida e proteção do patrimônio material, histórico e cultural dos 28 km de orla de Farol.
Segundo o superintendente de projetos especiais da secretaria de Planejamento e Gestão, Marcelo Reis, o Plano Municipal está sendo criado em função da lei federal nº 7.661/1988 que foi regulamentada pelo decreto federal nº 5.300/2004.
- Esta será a oportunidade de ouvir os moradores e veranistas que usufruem da orla. Após a audiência, o projeto será adequado às necessidades da comunidade, desde que não desrespeitem a legislação – ressaltou Marcelo Reis.
Fonte: O Diário
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