A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar o artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso que diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo. O veto era uma reivindicação de estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, dois dos principais produtores.
Dilma também decidiu editar uma medida provisória que destina para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo.
Acreditamos que a prefeitura de Campos não tinha divulgado nada em relação a programação oficial do Verão 2013 aqui da praia do Farol de São Tomé por conta de lei das divisões dos royalties.
Agora com a decisão favorável para os municípios produtores do petróleo é esperar pra ver ser a PMCG divulga logo essa programação e acabe com esse suspense todo.
Matéria completa da decisão da Presidente AQUI.
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